Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará

O Curso de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará tem como marco da sua história o dia 25 de março de 1950, data oficial de sua implantação, não sendo na época vinculada à Universidade até porque esta somente foi criada anos depois.

Falar da criação do Curso de Serviço Social implica em ter presente o contexto sócio-econômico - político do Estado do Ceará na década de 50. Sendo pobre, era a economia fundada na agro-exportação e no processo de industrialização voltado para o aproveitamento de produtos agrícolas como: algodão, cera de carnaúba, oiticica e mamona. Nesta mesma década o governo Federal reconhecendo a crise porque passa não só o Ceará, mas toda a região Nordeste, cria instituições que não só estimulam, mas até financiam o desenvolvimento industrial nordestino, dentre elas estão o Banco do Nordeste (BN) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Um outro aspecto a ser ressaltado converge para a incipiência do movimento operário de pouca ou nenhuma tradição combativa. As questões sociais eram concebidas como conseqüências da desunião, incompreensão e do egoísmo das próprias classes entre si. Politicamente, vivia-se um momento de redemocratização, quando se instaura no país o pluripartidarismo.

Nessa mesma época a Igreja através de sua Doutrina Social implícita nas encíclicas estabelece diretrizes gerais para a compreensão dos problemas humano-sociais e normas genéricas referentes ao exercício da fé católica, disseminadas pela Ação Católica instrumento ideológico da Igreja. A sua grande preocupação dirigia-se à formação e à educação da juventude, além das futuras lideranças católicas, instituindo colégios, faculdades e universidades.

Neste contexto, algumas interpretações são apresentadas por agentes profissionais (não indicadas na fonte da consulta) sobre os fatores que influenciaram a criação do Curso de Serviço Social no Ceará.
Uma primeira explica que a criação do Curso se deu como resultado da vontade ou da inspiração de alguns dos seus fundadores. Nesse sentido parte-se da negação da existência de condicionamentos históricos, sociais, econômicos, políticos e até ideológicos que favorecem o seu aparecimento e desenvolvimento.

Uma outra interpretação dada diferentemente dessa anterior de institucionalidade pessoal é a que parte do entendimento do surgimento da profissão como resposta às necessidades sociais da classe proletária em situação de pauperização absoluta, atuando nas situações de carências, solucionadas através de encaminhamentos aos serviços de que necessitam (habitação, saúde, asilos, creches, etc.), tentando dessa forma impedir o assédio dos comunistas e liberais.

A problemática do proletariado é vista no aspecto da falta de moral e da educação, e não com questão de ordem material, advinda da situação da exploração capitalista e da dominação política. Esta é a explicação dada pelos grupos ligados à Ação Católica.

Uma outra interpretação dada para o surgimento da profissão no Ceará é a de que esta decorre do grande fluxo migratório, iniciado no começo do século, no sentido campo-cidade desencadeando o inchamento das cidades, e um desordenado processo de urbanização ocasionando a criação de favelas ao redor de Fortaleza (em condições sanitárias precárias), da pauperização crescente dessa classe tendo em vista a não absorção da sua mão-de-obra pelas indústrias que no Estado são em número reduzido, pelo número de mendigos e crianças perambulando pela cidade, pelo número de doentes que procuram os Centros de Saúde, principalmente os portadores de tuberculose, pessoas subnutridas e sem condição de manter a si e seus familiares. Diante desse quadro surge a profissão, para tentar minimizar os efeitos dessa problemática, sem, no entanto voltar-se para o estudo da suas causas, mas no atendimento e tratamento de seus efeitos.

Todas essas explicações parecem convergir para a compreensão de que são os condicionamentos históricos e sociais, que desempenham papel preponderante no surgimento da profissão. Em 1949, Dom Antônio de Almeida Lustosa, juntando-se a pessoas de reconhecida intelectualidade e estreita ligação com a Igreja, funda a Associação de Educação Familiar e Social de Fortaleza, com o objetivo de obter recursos para a manutenção do Instituto Social de Fortaleza, posteriormente criado.Compunham este Instituto as Escolas de Educação Social e Familiar e de Serviço Social, que receberam inicialmente influências do Instituto Social do Rio de Janeiro, tendo como cooperadoras Mademoiselles Marie Cumenge e Germaine Marsaud.

Sua inauguração oficial aconteceu no dia 25 de março de 1950.Segundo depoimento da Assistente Social Áurea Bessa, uma das fundadoras a escolha da data se deve a dois motivos: como comemoração da Abolição dos Escravos no Ceará e em homenagem à Festa da Anunciação (data muito importante para a Igreja Católica).

A Escola de Serviço Social se instala em prédio pertencente à Arquidiocese, localizada à Avenida Barão de Studart, 1685, no bairro da Aldeota com 42 duas alunas matriculadas e sua administração fica entregue à Congregação da Sociedade das Filhas do Coração de Maria na pessoa de Mademoiselle Giacinta Pietromarchi, que a dirigiu por três anos.

Nasce assim, a Escola de Serviço Social, com o objetivo de capacitar profissionais, tendo por base o referencial teórico e princípios da Doutrina Social da Igreja, para trabalhar a moral, a dignidade e os bons costumes com o contingente desfavorecido pela conduta política instaurada, ao nível institucional.

As modificações no direcionamento do Curso, bem como na implantação de novas disciplinas ocorreram, levando em conta as mudanças na história econômica, política e social do contexto cearense, como também do Brasil. Na década de 60, as influências católicas, a cada ano, enfraqueciam através das Reformas Curriculares que, excluíam as disciplinas de caráter religioso ou mesmo as colocavam em regime optativo.

A Escola de Serviço Social, de inicio funcionou como unidade particular de ensino. Em agosto de 1953, o Arcebispo de Fortaleza D. Antônio de Almeida Lustosa, reúne a Associação de Educação Familiar e Social para informar que a “Escola de Serviço Social,do Instituto Social de Fortaleza, vai ser incorporada à Universidade do Ceará, entidade a ser criada na capital.

Somente após o seu reconhecimento ocorrido em 4 de julho de 1956, nos termos do Decreto nº 39.511 assinado pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, o Curso de Serviço Social de Fortaleza veio a agregar-se à Universidade do Ceará, através de acordo firmado por esta, aprovado e homologado pelo Ministério da Educação em 31/ 10/56, Decreto nº 49.229.

Na condição de agregada permaneceu durante longos 18 anos quando foi integrada à Fundação Educacional do Estado do Ceará (FUNECE) que tomou a si as diligências necessárias à sua incorporação, através do Decreto nº 11.233/75 de 10/03 do então Governador César Cals de Oliveira.

Com a incorporação à Fundação Universidade Estadual do Ceará, a partir de 1975, o Curso de Serviço Social passa a integrar o conjunto de cursos do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA).

Ao longo dos 56 anos de sua existência, este Curso já formou 3.735 Assistentes Sociais (até 2005.2).

Fortaleza,6 de novembro de 2006.

Maria Darcy de Deus Martins