Trabalho de qualidade e formação acadêmica
Exame de proficiência em Serviço Social é uma alternativa?

Uma discussão polêmica, que interfere nos rumos do Serviço Social no Brasil. A proposta de criação do exame de Proficiência, aplicado para assistentes sociais recém-formados, é alvo de debates nos diversos estados, agregando argumentações distintas e muita mobilização. O tema surge a partir de um cenário complexo: a ampliação acelerada da oferta de cursos de graduação em Serviço Social nas modalidades presencial e à distância. O exame é apresentado como uma estratégia de enfrentamento à precarização da formação e do exercício profissional na área.

“A ampliação da oferta de cursos de nível superior vem ocorrendo sem a devida preocupação com a qualidade dessa oferta e, tampouco, sem recursos suficientes de fiscalização que assegurem a seriedade dos cursos criados”, analisa a vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (Cress) 3ª Região, Cristina Nobre.
Doutora em Sociologia e também professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), ela aponta que o crescimento do número de cursos de graduação está sendo causado tanto pelas possibilidades de ganhos do mercado com a Educação, quanto pelos estímulos do Governo Federal na perspectiva de expansão do ensino superior brasileiro. No entanto, “deixando este vácuo, o Estado tem transferido para as categorias profissionais a responsabilidade para selecionar os profissionais aptos a atuarem no mercado de trabalho”, acrescenta Cristina.

A professora do Curso de Serviço Social e do mestrado de Políticas Públicas e Sociedade da Uece, Rejane Bezerra, considera que o processo de desenvolvimento do ensino superior ocorre de forma desordenada e desigual, levando a necessidade de medidas para o aumento do desempenho e qualidade da educação. Ela defende que o exame não irá preencher todas as lacunas. Mas frente à “desordem” da educação superior, é uma alternativa. “Entendemos que este caminho pode contribuir para que a qualidade da educação superior seja recuperada”, diz a professora.

Entre os estudantes, a criação de um exame de proficiência divide opiniões. Segundo a integrante da coordenação Regional da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) Região 2, Andréa Alice Rodrigues, todos os coordenadores da entidade são contra o exame, mas muitos estudantes estão à favor. “A formação tem que ser na universidade, não fazendo uma prova. Ela não vai comprovar que temos condições ou não de exercer a profissão”, argumenta.

No entanto, Andréa reconhece que os estudantes apontam o exame como uma forma de barrar a entrada desenfreada de profissionais sem qualificação no mercado. A questão deve ser definida no movimento estudantil ainda no mês de julho, de 13 a 17, durante o Encontro Nacional da Enesso, em Londrina (PR).

Os debates sobre a questão prosseguem no Cress. Segundo Cristina, o conselho parte da compreensão de que a força das (os) assistentes sociais está na capacidade crítica de leitura da realidade, algo que exige forte fundamentação intelectual. “Assim como na disposição e compromisso com sua organização política, sempre buscando construir coletivamente as respostas às problemáticas de cada época”, destaca.

Entidades lançam manifesto contra cursos à distância
No Dia da(o) Assistente Social deste ano, comemorado em 15 de maio, o conjunto do Conselho Federal e Conselhos Estaduais de Serviço Social (Cfess/Cress), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) lançaram Manifesto contra cursos de graduação à distância para a formação de assistentes sociais.

O documento destaca as diretrizes para cursos na área aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC), a partir de princípios como unidade teoria-prática em todas as disciplinas. Prevê a realização de pesquisa orientada e investigação, que deve perpassar todo o currículo, assim como ensino, pesquisa e extensão devem estar indissociados. O próprio MEC estabelece carga horária mínima de três mil horas e realização de estágio supervisionado presencial, com acompanhamento direto por supervisores (as) acadêmico e de campo.

Para as entidades, os cursos de graduação à distância em Serviço Social se confrontam, “radicalmente”, com os compromissos e princípios da formação profissional. Além de “colidirem com os fundamentos, competências e habilidades estabelecidos nas Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço Social”.

O manifesto prevê a defesa de “projetos pedagógicos que assegurem o domínio de fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social, competência técnica e ética no exercício do trabalho e na prestação dos serviços à população”.